Sexta-feira, dia 10, foi um dia histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com o lançamento do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade de Raça no Pará, em programação especial no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A iniciativa coordenada pela Procuradoria do Tribunal visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre as instituições participantes, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras.
A programação foi aberta pela Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes e prestigiada por diversas autoridades, entre as quais Jarbas Vasconcelos, representando o governador Helder Barbalho; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Luiz Gonzaga da Costa Neto e Célia Regina Pinheiro, o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado César Mattar Jr; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará Arildo da Silva Oliveira; a juíza de Direito Mirian Zampier, do Comitê de Equidade e Diversidade Racial do TJPA; e a professora da Universidade Federal do Pará, Zélia Amador de Deus, fundadora do Grupo de Estudos Afroamazônico da instituição e fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - Cedenpa.
Desde 1978 Zélia Amador é professora da UFPA, onde chegou ao cargo de vice-reitora e lutou pela criação de cotas para pessoas negras na universidade. Sendo uma das principais referências no debate das ações afirmativas no Brasil, implantou e coordenou o Programa de Ação Afirmativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2001 e 2003.
Pelo TCE-PA, prestigiaram o evento os Conselheiros Fernando Ribeiro, Lourdes Lima, Luís Cunha e Odilon Teixeira, que representou a Presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em seu pronunciamento, a Conselheira Rosa Egídia destacou o empenho do TCE-PA em prol da igualdade racial. “Em fevereiro deste ano, a nossa Corte de Contas instituiu a Política Pró-equidade Racial após aprovação em Plenário, uma ampla demonstração pública do nosso compromisso institucional em instituir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, ressaltou.
“O primeiro produto concreto da nossa Política foi a adoção da reserva de vagas oferecidas a pessoas negras neste próximo concurso público de servidores públicos, aberto no final do mês de abril passado. E o segundo produto estamos nesse momento lançando: o Pacto Interinstitucional Pró-equidade Racial, uma iniciativa que visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial e desarticulação do racismo em nosso estado, que conta com 82.4% de negros e pardos em sua composição”, detalhou a Conselheira Presidente.
A programação seguiu com a palestra magna proferida pela Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, que abordou “O papel das organizações públicas na promoção da equidade e na desarticulação do racismo estrutural”, além da distribuição de cartilhas com temáticas antirracistas.
A Promotora apresentou um histórico envolvendo a população negra no Brasil, desde a proibição de ingresso nas escolas durante o Primeiro Reinado até a Constituição de 1988. Segundo Lívia Sant’Anna, o Brasil foi o país que recebeu mais escravos no mundo, o total de 40% de 12 milhões de negros escravizados. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais recepcionou pessoas escravas, com destaque para o Cais de Valongo.
Realidade
O fator raça é o determinante para a desigualdade social em nosso país. Nas escolas, são comuns livros que retratam os negros como seres cativos, animalizados e subalternos, além de vítimas da discriminação.
Para Lívia, é fundamental a realização de eventos como esse, sendo um passo importante engajar os órgãos públicos, as instituições da Justiça para a desestruturação do racismo. “Todos têm o seu papel. Precisam revisar a sua composição e organizar as suas práticas para que realmente possamos avançar com uma sociedade antirracista”, disse.
Na avaliação da Promotora de Justiça, o Brasil ainda caminha a passos curtos para a redução do racismo estrutural. “No momento, a redução é incipiente eu diria. Não há ainda uma consolidação efetiva das políticas públicas. Nós começamos a ver os efeitos e os resultados da luta histórica do povo negro e dos movimentos negros no Brasil, mas ainda precisamos avançar muito mais”, enfatizou Lívia Sant’Anna Vaz.
Por fim, o evento continuou com a mesa redonda “Letramento Racial e os instrumentos de desarticulação do racismo”, que contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Pará, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal do Pará. Durante a mesa-redonda, ocorreu o relato das experiências das instituições no combate ao racismo estrutural, bem como a apresentação do resultado obtido com as ações colocadas em prática.
Os participantes receberam ainda a 2ª edição da Cartilha "Projeto Letramento Racial: como forma de combate ao racismo", elaborada por alunos do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, em parceria com o TCE-PA, que possibilitou a impressão e auxiliou na difusão do material.
Clique aqui para acessar a cartilha.
