Na sessão plenária de quinta-feira, 8, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou a adesão do órgão de controle externo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que objetiva, por meio de estratégias de gestão compartilhada, intervir em ambiente escolar para o desenvolvimento e ampliação das ações no âmbito do projeto “Sede de Aprender”.
O projeto “Sede de Aprender” é uma iniciativa que visa garantir água potável aos estudantes da educação básica de todo o país.
O projeto tem ainda como proposta discutir, propor e ajudar a implantar medidas capazes de solucionar o problema da falta de água de qualidade em escolas das redes pública e privada nas capitais e no interior, além de fomentar o correto ciclo da água, com atuação também para melhoria do saneamento básico nas escolas.
Surgiu por meio do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o censo escolar de 2021 indicar que mais de oito mil escolas brasileiras estariam sem acesso à água potável.
Em 2022, o projeto assumiu caráter nacional, após convênio entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, com o apoio do TCE alagoano, permitindo aos estados participantes o compartilhamento de base de dados e informações.
O “Sede de Aprender” está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 das Organizações das Nações Unidas (ONU) que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.
