Nos dias 4 e 5 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará no Auditório do Hotel Grand Mercure, em Belém.
Promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o evento tem como tema “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”.
A coordenação está a cargo da Escola de Contas Alberto Veloso e da Secretaria de Controle Interno do TCE-PA.
Na ocasião serão debatidos assuntos de grande importância para os gestores públicos, como a atuação das controladorias e auditorias internas nos termos da Nova Lei de licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
O evento representa mais um passo para que o Sistema de Controle Interno cumpra não somente o exercício de sua função constitucional de fiscalização, disposta nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, mas também que possa atuar como instrumento de governança e apoio à gestão.
Além disso, permitirá estreitar o diálogo entre os jurisdicionados e os órgãos de controle tanto interno como externo, em um ambiente de troca de experiências e conhecimento de ferramentas de governança pública, as quais visam aumentar a qualidade da execução e acompanhamento de programas e políticas públicas desenvolvidas no estado, em benefício da sociedade.
Programação
A abertura ocorrerá às 9h30 e, em seguida, serão apresentadas as palestras “A efetividade do controle na avaliação e acompanhamento de metas e resultados dos Programas Governamentais, a partir das Leis Orçamentárias”, pelo Conselheiro Presidente do TCMRio Luiz Antônio Guaraná, e “Controles Internos no contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, a ser proferida pelo Conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho.
Na sequência, a temática “Controle Externo e Controle Interno: aprimorando instrumentos para efetividade das Políticas Públicas” será abordada pelo Superintendente de Controle Externo do TCE- MG, Pedro Henrique Azevedo, e pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
Ainda no primeiro dia, no período da tarde, ocorrerá a palestra “Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual o papel da Controladoria e da Auditoria Interna, à luz da Lei 14.133/2021?”, a ser ministrada pelo Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI), Professor Paulo Alves; seguida da palestra “Auditoria Interna e os Resultados para a Gestão dos Tribunais: a experiência do TCU e do TCE-RJ”, que será conduzida pelo Secretário de Auditoria Interna do Tribunal de Contas da União (TCU), Edison Franklin Almeida, e pela Chefe da Auditoria Interna do TCE-RJ, Patrícia Marques.
Encerrarão os painéis do dia os Professores Robson Lopes da Gama Jr., Coordenador de Auditoria de Risco e Integralidade da CG-DF, Gustavo Lírio, Diretor de Auditoria dos Programas de Governo da CG-DF, e Lorena Arêde Barbosa, Auditora de Controle Interno da CGE-PA, apresentando o tema “Avaliação de programas de governo e gestão de riscos: A experiência de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Distrito Federal”.
No segundo dia do evento, a programação inicia com a palestra “Consultoria como atividade de auditoria: ferramenta de transformação e inovação”, com o Coordenador de Auditoria Interna do STJ, Diocésio Sant'Anna.
Em seguida, será discutida a “Inteligência Artificial no Controle Interno: novas fronteiras do TCE-PA com a utilização da Plataforma açAÍ”, com a Secretária de Controle Interno Andréa Xerfan e a Secretária de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Lêda Oliveira
Seguindo com a programação, a “Cointeligência no mundo digital cada vez mais artificial - caminhos e atalhos para arriscarmos menos e inovarmos mais” será discutida por Fernando Teco Sodré, Diretor de Negócios Digitais da Avantia – Tecnologia e Segurança.
Ao final, transcorrerá a palestra “Aspectos Gerais de Responsabilização da Lei nº 14.133/21”, por Alcimar Lobato, Controlador Interno do TCMPA.
A palestra de encerramento será realizada pela professora da USP, Dra. Christianne Stroppa, que abordará o “Sistema de Controle Interno com base nas Três linhas: Os últimos julgados do TCU e o esgotamento das linhas para responsabilização.
