O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), iniciou as atividades referentes ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), edição de 2025, com visitas técnicas institucionais.
As ações foram realizadas na Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPEPA), Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), tendo como objetivo mobilizar os órgãos jurisdicionados para as etapas do novo ciclo do programa.
Como parte da ação, os responsáveis pelas unidades de Controle Interno e pelas ações de transparência dos referidos órgãos estão sendo convidados para participar da formação técnica marcada para o dia 11 de abril, no edifício-sede do Tribunal, a partir das 9 horas.
A sessão será conduzida por auditoras da Segecex que integram a Comissão Técnica do Programa.
A formação marca o início da etapa externa do PNTP, sob a coordenação da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, no âmbito da jurisdição do TCE-PA.
Posteriormente, será realizada a coleta de dados referentes à transparência ativa dos órgãos jurisdicionados, seguida da análise pelos seus respetivos controladores internos e, por fim, da validação por parte da equipa técnica da Segecex designada para este fim.
Após o controle de qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), haverá divulgação dos resultados nacionais, prevista para o mês de novembro.
O Programa Nacional de Transparência Pública, desenvolvido pela Atricon, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Mato Grosso, em articulação com os Tribunais de Contas de todo o país, visa fomentar a transparência da administração pública através da avaliação sistemática dos Portais de Transparência.
Desde o seu lançamento em 2022, o PNTP tem promovido a definição de critérios nacionais uniformizados, em conformidade com a legislação vigente, para auxiliar os sistemas de controle interno e externo, bem como o controle social. Entre os seus instrumentos, destacam-se a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública às instituições que cumpram os requisitos estipulados e a publicação dos resultados no Radar da Transparência Pública, plataforma digital acessível ao cidadão.
