O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, foi uma das autoridades presentes no evento comemorativo dos 25 anos de criação do Programa de Educação Fiscal do Pará (Pefi), de iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que busca estimular o exercício da cidadania, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do estado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e democrática. O evento foi realizado nesta quarta-feira, 11, em Belém.
O conselheiro afirmou que a gestão pública do Estado passou por muitas mudanças nos últimos anos, e que a Fazenda pública, em especial, passou por melhorias em seu quadro técnico, com isso resgatando a credibilidade da máquina tributária do estado.
Autonomia - Ele destacou a mudança de postura do governo ao não permitir interferência política na máquina arrecadadora, o que, aliado com o bom resultado da receita própria, resultou em um saldo positivo na atuação do Fisco do Estado.
“Enquanto cidadão e integrante do controle externo, afirmo que nunca antes no estado do Pará houve uma gestão fiscal tão bem desenvolvida. Nós, do controle externo, que analisamos as contas de governo, também reconhecemos quando o trabalho vem sendo feito como deve ser feito, que é o caso da equipe da Sefa ”, destacou o presidente do TCE-PA.
Educação Fiscal
O secretário estadual da Fazenda, René Sousa Júnior, lembrou que a Educação Fiscal é um processo contínuo e que deve envolver toda a sociedade, pois visa estimular o exercício da cidadania. “Tem que ser uma política pública, pois a Educação Fiscal fortalece a cidadania e incentiva o cidadão a acompanhar o uso dos recursos públicos, aumenta a transparência e ajuda as pessoas a conhecer os serviços públicos”, afirmou.
Ele agradeceu o empenho dos servidores, o apoio e a parceria com as outras instituições que desenvolvem o Programa no Pará.
O evento contou, ainda, com a presença da procuradora da Fazenda Nacional, Regina Hirose, que falou sobre "Educação Fiscal e Consumo Consciente", além do lançamento do e-book sobre as ações e os projetos premiados da Educação Fiscal no Pará.
Criado pelo Governo do Estado do Pará em 24 de abril de 2000, por meio do decreto 4.014/2000, o programa surgiu com a proposta de promover a conscientização e a formação dos paraenses sobre a função social dos tributos, os direitos e deveres dos contribuintes e a participação social na gestão pública.
Estiveram presentes, também, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), Antônio José Guimarães; a superintendente da Receita Federal no Pará, Altair de Fátima Sampaio; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Aílton Ramos; e a coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Zilda Benjamin.
Pelo TCE-PA, compareceram a secretária da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), Maria do Carmo Sousa, e a chefe de gabinete do conselheiro Fernando Ribeiro, Márcia Bitar.
Com informações da Ascom/Sefa.
