Duas devoluções por irregularidades em processos de prestação e tomada de contas especial foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará durante a sessão plenária desta quarta-feira, 30.
No total, deverão retornar aos cofres estaduais a quantia de R$ 375.163,00, a ser ainda atualizada e adicionada a juros até o seu efetivo recolhimento. O TCE-PA também aplicou multas regimentais aos responsáveis por danos ao erário e infrações às normas legais.
Homenagens - Durante a sessão também foi feita a leitura de ofício do deputado federal Raimundo Santos encaminhando cópia do Diário da Câmara dos Deputados, que publicou no dia 4 de abril deste ano votos de louvor à conselheira substituta Milene Cunha, atual presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), aprovados pelo Requerimento Nº 945/2025, de autoria do parlamentar.
Os votos de louvor são uma forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela conselheira substituta à sociedade brasileira no âmbito do controle externo da gestão dos recursos públicos. Segundo o deputado federal, trata-se de uma justa homenagem à Milene Cunha que tem contribuído significativamente para o fortalecimento das instituições de controle e para a promoção da boa governança no país.
O Tribunal Pleno do TCE-PA aprovou votos de congratulações ao conselheiro vice-presidente, Luís Cunha, aniversariante do dia 29 deste mês, e ao conselheiro substituto, Julival Rocha, pelo natalício celebrado no dia 27. Ambos receberam as felicitações por parte dos seus pares, que não pouparam elogios pela atuação dos agentes públicos.
Revista - O procurador-geral de Contas do estado, Stephenson Victer, apresentou ao Plenário a mais nova edição da Revista do MPC-PA. A publicação apresenta artigos com abordagens interdisciplinares nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo e Finanças Públicas, além de decisões dos Tribunais de Contas, peças e pareceres, que expressam os posicionamentos adotados pelos membros do MP de Contas com interesse e repercussão na atualidade.
