Duas prestações de contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão desta terça-feira, 3, com a determinação de devolução de recursos.
Deverão ser ressarcidos ao erário estadual R$ 98.156,61, valor ainda a ser atualizado e acrescido de juros até seu efetivo recolhimento. Multas regimentais também foram aplicadas contra os responsáveis pelos danos financeiros ocasionados ao poder público.
Apenas uma prestação de contas foi considerada irregular, mas sem devolução de verbas, com aplicação de multas pelas infrações cometidas.
Mais quatro processos de prestação de contas foram julgados regulares com ressalva e com recomendações. Houve apenas uma prestação de contas julgada regular. O Pleno deferiu todos os atos para fins de registro relacionados à concessão de aposentadorias e pensão e admissão de pessoal.
Pauta administrativa – Sob a condução do Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Luís Cunha, aprovou-se em votação no plenário a proposta de concessão da Medalha Serzedello Corrêa ao deputado federal Celso Sabino de Oliveira, formulada pelo Conselheiro Substituto Daniel Mello, sob a relatoria do Conselheiro Odilon Inácio Teixeira.
Também foi aprovada a proposta de concessão da mesma honraria ao Vice-Almirante da Marinha do Brasil, Adriano Marcelino Batista, formulada pelo Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, sob a relatoria da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.
