O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu todos os processos relacionados a atos para fins de registro de aposentadorias e admissões de pessoal, em sessão plenária nesta quinta-feira, 12.
Em auditoria operacional que analisou contratos de gestão dos serviços de administração dos equipamentos turísticos, celebrados entre a organização social Pará 2000 e a Secretaria de Estado de Turismo, o Tribunal Pleno decidiu pela expedição de recomendações sugeridas pela unidade técnica do TCE-PA, ratificadas pelo parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Pauta administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou a distribuição para análise de proposta de resolução, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Tribunal de Contas.
A matéria deverá ser deliberada até o fim deste mês.
