Um processo de prestação de contas foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) durante a sessão desta terça-feira, 24.
O então gestor responsável deverá devolver R$ 171.078,36, quantia a ser atualizada e acrescida de juros. Aplicaram-se, ainda, multas regimentais por infrações legais contra a administração pública.
O Pleno converteu uma representação em tomadas de contas especial e negou provimento em recurso com agravo regimental, mantendo acórdão de decisão anterior do TCE-PA.
Apenas uma prestação de contas foi julgada regular. Todos os atos para fins de registro como aposentadorias e admissões de pessoal foram deferidos.
Pauta Administrativa – O Plenário aprovou a Proposta de Resolução que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do TCE-PA.
O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou como relatora das Contas de Governo 2026, a Conselheira Lourdes Lima.
Na próxima segunda-feira, 2, será realizada a sessão solene de posse do mais novo Procurador-Geral de Contas do Estado, cargo a ser ocupado nos próximos dois anos por Stanley Botti.
Os Conselheiros aprovaram encaminhamento de votos de congratulações ao Conselheiro Cipriano Sabino pelo seu aniversário a ser celebrado na quarta-feira, 25, e também à Conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por mais um natalício.
Receberão moção de parabéns, o Procurador-Geral de Contas, Stephenson Victer, que deixará o cargo na próxima segunda-feira, 2, e os Conselheiros a serem empossados nas diretorias do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
