O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou com contas irregulares um processo de tomada de contas, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 26. Com a decisão, deverão ser devolvidos ao Poder Público R$ 230 mil, a serem ainda atualizados e acrescidos de juros até seu efetivo recolhimento, com a aplicação de multas regimentais. Mais dois processos de prestações de contas foram julgados com contas regulares com ressalva. O Tribunal Pleno julgou apenas uma prestação de contas como regular.
Um pedido de medida cautelar foi indeferido e uma representação considerada como parcialmente procedente, haja vista que não houve a devida prestação de contas de recursos públicos estaduais, mas com perda de objeto e seu consequente arquivamento.
Três atos para fins de registro referentes a aposentadorias foram deferidos pelos Conselheiros. Somente em um processo de aposentadoria se determinou a realização de diligência para a correção do valor do benefício em 30 dias, mas sem prejuízo da remuneração da parte interessada.
Pauta Administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, comunicou novamente que está em curso mais uma sessão do Plenário Virtual, iniciada na última segunda-feira, 23, com previsão de término na próxima sexta-feira, 27. Na pauta de julgamento constam 510 processos.
