O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) publicou, nesta sexta-feira, 10, a Portaria Nº 45.805/2026, que estabelece mudanças no horário de funcionamento do órgão como forma de compensar o ponto facultativo previsto para o dia 20 de abril.
De acordo com o documento, a compensação ocorrerá por meio da ampliação da jornada diária de trabalho. A medida será aplicada nos dias 13 a 17 e 22 de abril de 2026, durante os quais o expediente passará a ser das 8h às 15h, com acréscimo de uma hora na carga horária diária dos servidores.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento integral das atividades administrativas, mesmo com a suspensão do expediente no dia estabelecido como ponto facultativo.
