Três processos de prestação de contas foram julgados com contas regulares com ressalva durante a sessão plenária de quinta-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O Tribunal Pleno julgou procedente um recurso de reconsideração, sendo reformado parcialmente o Acórdão nº 68.669/25, com a exclusão de multa contra o responsável.
Da mesma forma foi considerada procedente representação apresentada ao TCE-PA, sendo determinada a anexação do processo dos autos em prestação de contas do exercício de 2018 de instituição pública estadual para julgamento.
Manteve-se na íntegra os Acórdãos nº 67.214/24 e nº 67.941/25 após o desprovimento de embargos de declaração e de recurso de reconsideração respectivamente.
Foram deferidos ainda dois atos para fins de registro relacionados a aposentadorias.
Pauta Administrativa - Os Conselheiros do TCE-PA votaram a favor da Proposta de Resolução que visa instituir meta de apreciação e julgamento dos processos de controle externo autuados até 2020, até 31 de dezembro de 2026.
O Conselheiro Cipriano Sabino propôs votos de pesar aos familiares e à Igreja do Evangelho Quadrangular pelo falecimento na última quarta-feira, 6, do Pastor Paulo Santos de Queiroz. O líder religioso foi por sete legislaturas vereador da capital paraense, tendo sido presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB) por quatro vezes. Além de político, dedicou mais de 50 anos de sua vida à Igreja do Evangelho Quadrangular como pastor evangélico.
O Plenário também se mostrou favorável à moção de parabéns à Conselheira Substituta Milene Cunha, que aniversaria nesta quinta-feira, 7.
O Pleno aprovou ainda moção de congratulações ao Senado Federal, que completou 200 anos de fundação na quarta-feira, 6. A proposição foi de autoria do Conselheiro Substituto Daniel Mello.
