Há 12 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) consolidava um importante passo no processo de interiorização de suas ações com a inauguração da Unidade Regional de Santarém (UR1), em 22 de maio de 2014. Criada por meio da Resolução Nº 18.531/2013, a representação nasceu com a missão de aproximar o Tribunal dos jurisdicionados das regiões oeste paraense, ampliando o acesso aos serviços do TCE-PA e fortalecendo o controle externo em áreas estratégicas do Estado.
Instalada em Santarém, a UR1 tornou-se referência institucional para gestores públicos, servidores, órgãos estaduais e municipais, além da sociedade civil, atuando como elo entre o TCE-PA e os municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas, Xingu e Tapajós.
Alcance - A Unidade Regional de Santarém atende atualmente 29 municípios, distribuídos em três importantes Regiões de Integração do Oeste do Pará: do Baixo Amazonas, do Xingu e do Tapajós.
A presença regional do TCE-PA representa mais agilidade no atendimento aos jurisdicionados, redução de distâncias institucionais e maior eficiência na execução das atividades de fiscalização e orientação técnica.
Atualmente, a equipe é composta por sete colaboradores, distribuídos entre as funções de diretor de representação, assessor especial II, auditor de controle externo, estagiária, policial militar, auxiliar administrativo e serviços gerais.
Ao longo desses 12 anos, a Unidade Regional de Santarém realizou aproximadamente 4.200 atendimentos a gestores públicos, advogados, contadores, servidores e cidadãos.
São ofertados serviços como: consultas e vistas processuais, orientações técnicas relacionadas à administração pública e esclarecimentos sobre procedimentos do Tribunal. Antes da implantação do processo eletrônico, a unidade também recebia prestações de contas e defesas encaminhadas pelos jurisdicionados.
Números - Coordenada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), a Unidade Regional de Santarém participou de aproximadamente 280 atividades de fiscalização no período. As ações envolveram auditorias, inspeções, representações, tomadas de contas, análises de convênios, consultas, análise de defesas e acompanhamentos técnicos em órgãos estaduais e municipais.
Sob coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), foram realizadas aproximadamente 62 atividades de capacitação, entre cursos, oficinas, treinamentos e eventos institucionais, as quais alcançaram cerca de 10.419 gestores e servidores públicos.
A UR1 realizou, ainda, 109 edições do programa, contemplando aproximadamente 9.253 estudantes de escolas e universidades.
Além das atividades técnicas, a Unidade Regional de Santarém também ampliou sua participação institucional na região, contabilizando aproximadamente 370 atividades de representação. Entre elas, audiências públicas, reuniões institucionais, visitas técnicas, solenidades, inaugurações, eventos e coletivas de imprensa.
Aproximação e compromisso público - Ao celebrar seus 12 anos de criação, a Unidade Regional de Santarém reafirma seu papel estratégico no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará no interior do Estado. Mais do que descentralizar serviços, a presença regional do TCE-PA representa proximidade, orientação técnica, fiscalização eficiente e compromisso permanente com a melhoria da gestão pública e com o cidadão paraense.
A trajetória construída evidencia que a interiorização das ações do Tribunal contribui diretamente para uma administração pública mais transparente, eficiente e conectada às necessidades da população do oeste do Pará.
