Na sessão plenária de terça-feira, 03, seis processos de tomadas de contas foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado do Pará (TCE-PA) e causaram devolução de 869 mil reais ao erário.
Tais valores deverão ser corrigidos até a data do pagamento. Também houve a responsabilização solidária aos jurisdicionados envolvidos, além da aplicação de multas regimentais que somam a quantia de 42 mil reais.
Dentre as tomadas de contas julgadas irregulares, destaca-se o Processo nº 2016/51365-6, que trata da Tomada de Contas Especial instaurada na Associação Desportiva Cultural Profissionalizante e Social Monte Sinai, de responsabilidade Domingos Amaral dos Santos, que foi declarado em débito com o estado na importância de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Outro destaque é o Processo nº 2016/51367-8, referente à Tomada de Contas Especial instaurada na mesma entidade anterior, também de responsabilidade de Domingos Amaral dos Santos, que desta feita terá que devolver a importância de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao estado.
Do mesmo modo, chama a atenção o Processo nº 2016/51575-3, que trata da Tomada de Contas Especial instaurada na Associação Comunitária de Ação Familiar São Lourenço, sendo responsável o sr. João Martins Pereira, o qual deverá ressarcir aos cofres públicos a importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Por fim, no Processo nº 2016/51576-4, que trata da Tomada de Contas Especial instaurada na Associação dos Trabalhadores do Ramo de Pesca de Vigia, a sra. Solange Raiol Miranda foi declarada em débito para com o erário estadual na importância de R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).
A única prestação de contas julgada durante a sessão plenária foi considerada irregular, porém não causou devolução de valores nem aplicação de multa, e se refere a um convênio firmado entre o Estado e a prefeitura municipal de Belém, de responsabilidade do ex-prefeito Duciomar Costa.
Na sessão também foram registrados oito atos de admissão de pessoal, sete atos de pensão e vinte e sete aposentadorias.
Um recurso de revisão interposto pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (INGEPREV) foi conhecido e provido.
