Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por unanimidade, aprovaram proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, no dia 29 de agosto, em sessão plenária. A próxima etapa desse processo é o encaminhamento do PPA à Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) para análise e posterior aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em dezembro desse ano.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPGE), Lilian Bendahan, o PPA é um planejamento de médio prazo. “São quatro anos para executar o plano. Anualmente e via orçamento ele passa por atualização na alocação de recursos caso seja necessário”, explicou Bendahan
A novidade do PPA do TCE-PA foi a inclusão do teletrabalho, ação que está de acordo com o objetivo estratégico e demostra a evolução tecnológica nas atividades desenvolvidas pelo tribunal. “Essa é uma ação que queremos implementar até 2023; as demais são de natureza continuada”, observou a secretária.
A estrutura da composição do PPA considera o programa de desenvolvimento e resultados do tribunal. “São 14 ações, 05 objetivos estratégicos, 09 metas e 03 indicadores que estão ligados ao nosso programa de Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos Estaduais. A metodologia usada do PPA é baseada em resultados e por programas, o que facilita a avaliação e o monitoramento das execuções das ações propostas”, explicou a secretária.
As ações que constam no PPA e no orçamento são observadas pelo Estado como um todo, permitindo uma melhor execução do plano. “A recomendação metodológica é que as ações do PPA não devem ter detalhamento para não prejudicar a execução orçamentária e financeira. Nossas ações contemplam todas as Unidades do TCE, mas elas não são setoriais, pois são pensadas para que estejam transversalmente dentro de cada uma das instâncias do órgão”, completou Bendahan.
A receita do tribunal é composta por recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE-PA (FUNTCE) e por recursos do orçamento fiscal, que corresponde a 1,89% da receita resultante líquida de impostos arrecadados. “É importante frisar que o PPA é composto por ações orçamentárias e não orçamentárias, e que a origem das receitas do tribunal são o Tesouro e o fundo do TCE-PA”.
Lilian Bendahan explica que o PPA é uma obrigação constitucional: "Todos os entes (Municípios, Estados e a União) têm obrigação constitucional em entregar dentro dos respectivos prazos o PPA”.
Ela também revelou expectativas quanto à execução do PPA e quanto à força da gestão pública em trabalhar planejadamente em benefício da sociedade. “A partir de 2000 o PPA foi tomando forma e mais força na administração pública e hoje todas as ações do PPA estão linkadas aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS) da ONU, o que é uma novidade”.
“Nosso programa está alinhado a cinco desses objetivos, em temas como saúde e bem-estar, educação de qualidade, além dos que visam o trabalho decente e o crescimento econômico, a inovação, a infraestrutura, a promoção da paz, da justiça e a consolidação de instituições eficazes”, concluiu Bendahan .
