O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (SEGUP-PA), Ualame Fialho Machado, foi o convidado para a 24ª Sexta da Integração realizada nesta sexta-feira 01, no auditório Min. Elmiro Nogueira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O tema da palestra foi “Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) - 23 anos de Ação do Controle Social em Segurança Pública e Defesa Social”, colegiado presidido pelo titular da SEGUP.
Ao dar-lhe as boas vindas, bem como a todos os participantes, o presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, fez referência à ação proposta pelo conselheiro Nelson Chaves no sentido de trazer ao tribunal gestores das diversas áreas de atuação do Governo do Estado para a troca de informações e esclarecimentos a respeito da natureza das funções tanto do órgão fiscalizador quanto dos órgãos jurisdicionados – daí a pertinência do nome “Sexta da Integração”.
Odilon Teixeira lembrou que diversos temas relevantes para o Pará já foram abordados nas edições anteriores, contribuindo assim com os projetos que os gestores planejam por em prática, bem como, por outro lado, os órgãos puderam expor as dificuldades da gestão na implantação das políticas públicas correspondentes.
A palestra
O CONSEP, colegiado que reúne os órgãos ligados à área de segurança do Estado, é formado também por representantes da sociedade civil, da OAB, entre outros órgãos de representação, e tem como missão definir as políticas e medidas relevantes na área de segurança pública no Estado do Pará.
Em sua manifestação, Ualame Machado falou a respeito do funcionamento e a dinâmica do CONSEP em 23 anos de existência. Ele observou, inicialmente, que o Conselho coordena as forças de segurança pública, buscando, sobretudo, a integração entre as polícias civil e militar.
O titular da Segup ressaltou que, apesar de o estado estabelecer diretrizes e metas direcionadas às políticas de segurança, sem o CONSEP algumas delas não poderiam ser implantadas, uma vez que existe um Plano Nacional com verbas federais destinadas a projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, que somente podem acessar os recursos aqueles estados que, dentre outros requisitos, possuam o Conselho de Segurança Pública. À época da criação do plano apenas 05 estados possuíam conselhos de segurança, e o Pará era um deles. O CONSEP foi criado em 1996.
O secretário de Segurança enfatizou que uma das principais aspirações do CONSEP é estabelecer o diálogo entre os órgãos de segurança com os demais órgãos públicos e a sociedade. Ele citou como exemplo concreto desse diálogo as recomendações que o TCE-PA encaminhou ao Governo do Estado como resultado de uma auditoria operacional realizada pelo tribunal no sistema prisional paraense. Os auditores do TCE-PA foram consultados para explicar as atribuições dos órgãos aos quais foi enviado o pedido de providências, dentre eles a SEGUP e a SUSIPE, bem como apontar a atribuição do próprio CONSEP nas respostas às recomendações do tribunal.
Integração
Em seguida à palestra, Ualame Machado respondeu perguntas dos participantes. O servidor Walmir Pantoja questionou a respeito do trabalho preventivo do Governo do Estado na Segurança Pública em áreas consideradas de risco, onde moram crianças vulneráreis ao assédio da criminalidade.
Machado observou que a ação das forças de segurança já trouxe resultados expressivos na diminuição de crimes violentos em algumas áreas de risco, em Belém e Ananindeua. Ele afirmou, todavia, que o governo incentiva projetos no sentido de atuar preventivamente, citando o Programa de Resistência às Drogas – PROERD, criado em 2002, e aplicado nas escolas estaduais e comunidades adjacentes.
O conselheiro Nelson Chaves perguntou ao palestrante sobre que ações o Governo do Estado tem planejado para combater o tráfico de drogas no Pará. Sobre o tema, Machado respondeu fazendo referência à dificuldade de controlar a entrada de drogas em um estado com 17.000 km de fronteiras. Observou, porém, que apesar disso o governo tem investido em bases fluviais, citando a de Candiru em Óbidos e a do estreito de Breves, para aumentar a fiscalização nos rios e combater o tráfico interno de drogas, especialmente da maconha.
Prestigiaram a 24ª Sexta da Integração os conselheiros Lourdes Lima, Luís Cunha, Rosa Egídia, os conselheiros substitutos Julival Rocha, Edvaldo Souza, Daniel Mello e Milene Cunha, e dezenas de servidores do TCE-PA. A procuradora geral Silaine Vendramin representou o MPCE no evento.
