Duas condenações administrativas com devoluções foram proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará em sessão plenária desta terça-feira, 4. A expectativa é que R$ 255 mil retornem ao erário paraense a partir do julgamento de duas tomadas de contas irregulares. Na mesma pauta, julgaram-se, ainda, uma denúncia e duas medidas cautelares, além de prestações de contas e apreciação de registros diversos de aposentadorias, pensões e de admissão.
Na Tomada de Contas Especial do Convênio nº 11/2013, firmado com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o TCE-PA julgou as contas apresentadas pela Associação Desportiva Cultural Profissionalizante e Social Lírio dos Vales como irregulares.
A proposta tinha como objetivos o apoio e cooperação financeira ao projeto “Informática para o Futuro”, voltado à inclusão digital e social de jovens em estado de vulnerabilidade social e da comunidade em geral, no município de Ananindeua.
O órgão técnico do TCE opinou pela irregularidade das contas em razão da total ausência de prestação e inexistência de qualquer comprovação da execução do objeto do convênio.
Deverão ser devolvidos R$ 85 mil corrigidos e acrescidos de juros ao Estado pelo ex-presidente da Associação, Moisés da Conceição Silva, respondendo solidariamente pela glosa a Associação convenente. O Tribunal de Contas ainda aplicou multas regimentais.
Outra Tomada de Contas Especial que implicou devolução de recursos ao erário foi a instaurada na Associação Desportiva Cultural Profissionalizante e Social do Jardim Florestal, de Ananindeua. O montante a ser pago será de R$ 170 mil, a ser corrigido monetariamente e adicionado com juros até o seu total recolhimento.
Houve uma reversão de aposentadoria extinta e a denegação de duas medidas cautelares em denúncias feitas ao Tribunal. O Pleno deferiu um ato de admissão de pessoal, três pensões e seis aposentadorias. Ocorreu a reabertura processual de duas prestações de contas com a apresentação de documentos.
