Como forma de diminuir os danos causados pela pandemia do novo coronavírus na sua rotina institucional e missão constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) passará a realizar sessões plenárias virtuais.
A primeira sessão plenária virtual da Corte de Contas será nesta quinta-feira, 23, às 10 horas, oportunidade em que o seu Tribunal Pleno irá apreciar 22 processos.
A sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal do tribunal no YouTube, acessível pelo endereço https://www.youtube.com/channel/UCUFg_Yeq-OOE9Nfj1fRQjkQ.
As sessões plenárias virtuais do TCE-PA foram autorizadas a partir da Portaria nº 35.939, de 15/04/2020, assinada pelo conselheiro presidente Odilon Teixeira, ad referendum do Tribunal Pleno.
A Portaria alterou o Regimento Interno do TCE-PA (Ato nº 63/2012) e introduziu dispositivos que possibilitam a realização de sessões em ambiente virtual.
O Plenário obedecerá, no que couber, as normas do Regimento Interno do tribunal relativas às sessões presenciais, inclusive com previsão de sustentação oral pelo interessado no processo a ser julgado ou por procurador designado pela parte.
As sessões plenárias virtuais colaborarão para a continuidade do controle externo da administração pública estadual como função institucional exercida pelo TCE-PA, considerando também que o atual momento de crise exige esforços maiores para a fiscalização dos recursos públicos e a devida orientação de gestores quanto à prática da legalidade, legitimidade e economicidade nos gastos públicos.
O texto da Portaria nº 35.939 pode ser consultado, na íntegra, no Diário Oficial do Estado do Pará de 16/04/2020.
