No Pará, os valores do auxílio emergencial pagos pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus que foram recebidos indevidamente já passam de mais de 12 milhões de reais. A quantia foi aferida após nova fiscalização realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Estado.
De acordo com o relatório técnico realizado a partir de novos cruzamentos dos dados provenientes da folha de pagamento estadual e das informações dos beneficiários do auxílio emergencial, foram apontados 4.414 (quatro mil, quatrocentos e quatorze) novos indícios de recebimento indevido do benefício por servidores ou empregados públicos estaduais ativos e inativos, o que corresponde R$ 7.451.400,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais). Leia a nota técnica aqui.
Na primeira etapa de cruzamentos, os técnicos de ambas instituições identificaram mais de três mil indícios, contemplando o valor de 5,3 milhão de reais. Com os novos números obtidos até 17 de agosto, foram totalizados 7.569 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove) casos, que equivalem a pouco mais de doze milhões e oitocentos mil reais.
Novo cruzamento
O TCE-PA vem adotando providências fundamentadas em resolução do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que inclui a solicitação aos gestores de órgãos e entidades quanto à notificação individualizada dos agentes públicos que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial.
O documento também alerta sobre as regras da legislação e procedimentos de regularização. Até 17 de agosto, foi contabilizada a devolução de cerca de 47 mil reais. Existe a previsão de realização de novo cruzamento acumulado na primeira semana de setembro.
O resultado do estudo foi apresentado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 CGU/TCE-PA. O trabalho esclarece que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e estelionato. O recebimento indevido pode acarretar ainda em possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
Confira abaixo endereços para devoluções, consultas, denúncias e demais dúvidas:
Endereço para devolução:
www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
Endereço para consulta do benefício:
https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
Endereço para denúncia de uso indevido dos dados (Juntar Boletim de Ocorrência)
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Endereço para demais dúvidas, solicitações e reclamações:
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
