Noventa e três processos foram julgados nesta quarta-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em mais uma sessão plenária virtual. A maioria dos processos - no total de 86 - era relacionada ao exame da legalidade dos registros de aposentadorias (26), reforma (1) e pensões (59). Os demais processos consistiram em uma Prestação de Contas de Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Acará, um Recurso de Reconsideração e um Agravo Regimental.
Houve pedido de vista no Processo nº 517651/2008 relacionado à Prestação de Contas constante na pauta de julgamento. O Pleno deferiu o Recurso de Reconsideração, julgando regulares com ressalva as contas de Tomada relativa ao Convênio nº 022/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof).
Pauta Administrativa – Os conselheiros aprovaram proposta formulada pela SECEX que atende ao art. 6º da Resolução nº 19.022/2018 e que objetiva definir as 44 Unidades Jurisdicionadas cujas prestações de contas de gestão, referentes ao exercício de 2020, serão autuadas para fins de instrução e julgamento. Também foi aprovada proposta de celebração de convênio entre este Tribunal de Contas e a Faculdade Brasil Inteligentes – Cosmopolita.
A conselheira presidente Lourdes Lima deu conhecimento ao Plenário do Relatório Final de Gestão Fiscal do Ministério Público do Estado do Pará referente ao 2º quadrimestre de 2020 e do Relatório de Execução Orçamentária do Poder Executivo do Estado do Pará referente ao 3º bimestre de 2020. Os conselheiros foram convocados para a sessão extraordinária virtual no dia 13 de julho, às 10 horas, para fins de apreciação da Prestação de Contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2020.
Aniversário do TCE-PA – Na quinta-feira, 8, o TCE-PA completará 74 anos de fundação. Os primeiros anos foram de afirmação, segundo a conselheira presidente Lourdes Lima, de modo que agora o TCE-PA pode se orgulhar de sua trajetória pela formação sólida de todos aqueles que na Corte de Contas trabalharam ao longo dos anos, tendo como respaldo os princípios constitucionais. A conselheira manifestou voto de parabéns à instituição por mais um ano de funcionamento.
