O mês de agosto agora é dedicado às ações voltadas à primeira infância. No Pará, a Lei Nº 11.172, sancionada pelo governado do Estado, em 24 de setembro de 2025, instituiu oficialmente o “Mês da Primeira Infância”, alinhando-se à Lei Nacional Nº 14.617/2023.
Esse novo instrumento legislativo fortalece políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, além do apoio às suas famílias. A iniciativa visa consolidar ações articuladas entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil, promovendo atenção integral, inclusão social e a redução de desigualdades desde os primeiros anos de vida, especialmente de crianças em situação de vulnerabilidade.
Avanço - O conselheiro Luís Cunha, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), integra o Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou a importância da lei.
"Esse avanço é fruto da mobilização da sociedade e do esforço conjunto de diversas instituições, entre elas os Tribunais de Contas do Brasil, o Judiciário, órgãos públicos paraenses, que uniram forças em prol dessa causa. Hoje começamos a colher os resultados desse trabalho coletivo”, ressaltou.
De acordo com o conselheiro, com a instituição do "Mês da Primeira Infância", o Pará reforça o seu compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para a formação de cidadãos plenos e conscientes de seus direitos.
O TCE-PA é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem o objetivo de trabalhar ações conjuntas para contribuir na melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando os seus próprios recursos e a sociedade para aderirem ao projeto como indutores de políticas públicas.
