O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encerrou, nesta quarta-feira (1º), a programação da I Jornada de Boas Práticas de Equidade Racial, reunindo especialistas para o debate de temas importantes sobre o enfrentamento ao racismo, com destaque para o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. Criado pelo TCE-PA em 2024, a iniciativa já reúne 60 instituições signatárias, com o objetivo de integrar esforços e compartilhar avanços e desafios na promoção da justiça racial.
A jornada visa promover a integração e, principalmente, compartilhar com a sociedade os avanços, desafios e resultados dos compromissos assumidos com a promoção da equidade racial e o enfrentamento do racismo estrutural.
Para a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Sandra Lurine, o Pacto representa um marco de relevância institucional e social. "É um instrumento fundamental no combate às desigualdades sociais, especialmente as raciais, considerando que no Brasil estas são, sobretudo, consequências da desigualdade racial. O Pacto não é apenas um movimento: é um chamado à responsabilidade, um legado para as próximas gerações. Vida longa ao Pacto Interinstitucional, mas, somente até que ele não seja mais necessário como instrumento, e que a equidade racial seja uma realidade", enfatizou.
"Essa questão é ainda muito latente. Já avançou com as nossas leis, mas nós, enquanto servidores públicos e brasileiros, precisamos dar continuidade a esse debate, para que, num futuro bem próximo, possamos alcançar essa igualdade que tanto sonhamos", destacou a Conselheira Lourdes Lima, do TCE-PA.
O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial é coordenado pela Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), representada na ocasião por sua titular, Maria do Carmo Sousa. "Estas instituições fazem parte do Pacto com o intuito de mudar os paradigmas. Então, esse evento é uma prestação de contas destes signatários à sociedade sobre as suas ações desenvolvidas", pontuou.
Na apresentação do "Grupo de Trabalho Movimentos Sociais" participaram Maria Albenize Malcher, do Cedenpa; Raimundo Moraes e Mayara Abreu, do Malungo, Igina Mota Sales, do Mocambo; Vanusa Cardoso, da Comunidade do Abacatal; Aldrin Barros, do Cojovem; e Israel Houson, do Hafama, que discorreram sobre diversas ações antirracistas.
A professora doutora da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e atual gestora da Escola de Contas do TCMSP, Eunice Prudente, discorreu sobre o tema "Movimentos sociais no enfrentamento do Epistemicídio".
Pela tarde, a jornalista Vanessa Vasconcelos, da Rede Cultura de Comunicação; a diretora da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda, Cristina Viana; o consultor Paulo Victor Squires; o procurador Imbrain Rocha (PGE) e a bióloga do Ideflor-Bio, Claudia Kahwage, dialogaram com o público sobre o tema "Governança e inserção de Políticas Públicas para a Equidade Racial", durante a mesa-redonda mediada pela publicitária Ana Carolina Viegas, auditora de controle externo do TCE-PA.
A segunda parte da mesa-redonda teve como participantes a professora Natália Simões Bentes, do Cesupa; a representante da Atricon, Fernanda Nunes; a Conselheira Naluh Gouveia, do IRB; e a delegada Ana Paula Chaves Corrêa, da Segup.
A palestra de encerramento foi proferida pela chefe de Auditoria de Licitações e Contratos na Advocacia-Geral da União e presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro Administrativo, Daiesse Jaala.
"Trago uma mensagem que é realista, é dolorosa, mas também é esperançosa. É olhar para a equidade racial com todos os desafios, barreiras e problemas, mas, entender que juntos somos mais fortes, que podemos deixar nosso legado para uma sociedade mais equânime, com mais justiça social, com menos desigualdades sociais. O Pacto Interinstitucional e a Jornada são fenomenais. O que começa aqui com certeza irá ecoar pelo país", afirmou a palestrante.
"Agradeço a todos que participaram deste evento e que verificaram a efetividade do nosso Pacto. Precisamos combater o racismo em todas as suas formas no âmbito das famílias e também nas escolas, e em toda a sociedade. Todos nós acreditamos na igualdade", concluiu o conselheiro Fernando Ribeiro em seu pronunciamento durante o encerramento.
PAF - Durante o evento foi feita uma explanação sobre o Plano Anual de Fiscalização 2026, o PAF Cidadão, sua importância e como as pessoas podem participar da consulta pública para a construção do instrumento que direciona as fiscalizações executadas pelas controladorias da Corte de Contas paraense.
Serviços - A Jornada contou com uma Sala de Serviços, com a participação do Banpará, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), além da apresentação do Programa TCE Cidadão e da Ouvidoria do Tribunal.
A equipe do TRE fez atualização de títulos eleitorais (regularização e transferência, e com informações de raça, etnia e cor). A Segup demonstrou o uso do totem da Delegacia da Mulher, de combate à violência. O Banpará apresentou suas linhas de crédito, como o Empodera, voltada especificamente para mulheres empreendedoras; e o Microcrédito Banpará Bio, para atender agricultores familiares, indígenas e quilombolas.
