O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou das ações preparatórias para a Auditoria Operacional Nacional voltada à avaliação do planejamento e da aplicação dos recursos da segurança pública nos estados brasileiros.
A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Entre os dias 16 e 18 de março de 2026, auditores de controle externo de 22 estados se reuniram no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para um treinamento técnico que integra a etapa preparatória da auditoria coordenada. A capacitação teve como foco o alinhamento metodológico e a padronização dos procedimentos de fiscalização das transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), especialmente na modalidade “fundo a fundo”.
Governança - A auditoria nacional tem como objetivo verificar se os estados e o Distrito Federal dispõem de estruturas adequadas de governança para planejar, executar, monitorar e dar transparência na aplicação dos recursos do FNSP. Entre os pontos analisados, estão a destinação dos recursos por áreas prioritárias, como o enfrentamento à violência contra a mulher e a valorização dos profissionais de segurança pública.
A relevância da iniciativa é reforçada pelo volume expressivo de recursos envolvidos. Entre 2019 e 2025, aproximadamente R$ 7 bilhões foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, sendo que parte significativa desses valores ainda apresenta baixa execução, o que motivou a mobilização dos tribunais de contas para a realização da auditoria coordenada.
A auditora de Controle Externo da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-PA, Jessika Caroline Souza Costa, que também integra o Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB e atua na coordenação da fiscalização nacional, foi uma das instrutoras do treinamento, ao lado de auditores do TCE-RJ, TCE-PI e TCDF, contribuindo diretamente para a formação técnica das equipes responsáveis pela execução da auditoria em âmbito nacional.
