A administração pública deve buscar a melhor forma de empregar seus recursos, com a promoção do desenvolvimento sustentável em seus diversos níveis e, assim, beneficiar todos os cidadãos. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aderiu a esse compromisso, fomentando o fortalecimento da cultura da sustentabilidade com o evento “Sustentabilidade e Compras Sustentáveis - Cases de Sucesso”, realizado na sexta-feira, 10, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício-sede da Corte de Contas.
Fruto da parceria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) e Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge), a iniciativa faz parte das ações previstas no Planejamento Estratégico 2022-2027 e do Plano de Logística Sustentável (PLS). A proposta era apresentar “cases” de sucesso sobre sustentabilidade a membros e servidores do TCE-PA que foram colocados em prática pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas).
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, iniciou a programação, também prestigiada pelos Conselheiros Fernando Ribeiro e Lourdes Lima. Ela ressaltou que o evento está em consonância com a atual gestão do Tribunal de Contas, que tem como um de seus pilares a sustentabilidade. “Eventos como este que promovemos, auxiliam no cultivo e na propagação de uma consciência ambiental, social e economicamente equilibrada, visando à criação e ao fortalecimento de uma cultura institucional sustentável baseada na eficiência, redução de custos e combate ao desperdício. Não há mais espaço para uma gestão pública que não tenha foco na sustentabilidade”, disse a presidente do TCE-PA.
De acordo com a Conselheira Rosa Egídia, os Tribunais de Contas, como instituições que trabalham monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos jurisdicionados, possuem um importante papel na jornada coletiva rumo ao desenvolvimento sustentável. “É missão do controle externo identificar os problemas estruturais em seu escopo de fiscalização, implementando ações e contribuindo para apoiar a governança no desenvolvimento sustentável, sempre atentos à sua função orientadora e pedagógica junto aos gestores públicos, a fim de contribuir para a tomada de decisões mais eficientes e conscientes. Decerto, podemos falar até mesmo em um controle de sustentabilidade exercido pelos Tribunais de Contas, que devem atuar nas frentes ecológica, social e, especialmente, fiscal para assegurar a qualidade das práticas de gestão e políticas públicas”, explicou.
Cases de sucesso - A auditora de controle externo do TCE-PA, Ayamy da Costa Migiyama, expôs a evolução da legislação nacional na área de sustentabilidade, iniciada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, seguida pela Lei de Licitação nº 8.666/93 e as leis ambientais específicas, como por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Nacional da Mudança do Clima.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações, reforça o compromisso do poder público em realizar aquisições de bens e contratações de serviços de acordo com os parâmetros considerados adequados à promoção do desenvolvimento sustentável.
Segundo Ayamy, a prática da sustentabilidade representa muito mais que a simples preservação do meio ambiente, mas abrange aspectos sociais, econômicos e culturais com vistas ao desenvolvimento pleno do homem. “A sustentabilidade é um conceito multidimensional. É importante que nós saibamos que há várias dimensões associadas a esse conceito”, reforçou.
Lília Márcia Reis e Brenda Hachem, da Semas, apresentaram as boas práticas de sustentabilidade implementadas naquela Secretaria, além das experiências sobre compras sustentáveis com foco na nova Lei de Licitação.
De acordo com Lília Márcia Reis, já se aproveita a água da chuva coletada em diversas atividades na Semas. Copos plásticos foram substituídos por copos biodegradáveis feitos com fibra de bambu, com a utilização também de xícaras de porcelana.
“Implementamos a coleta seletiva do lixo com a substituição das cestas tradicionais por cestos específicos. Ainda temos resistência a essa prática. Passamos a processar o lixo com o biodigestor para a produção de gás, usado pela própria Semas, e de biofertilizantes, que servem também de adubo para os jardins da sede da secretaria”, explicou Lília Reis.
Em continuidade à programação, Brenda Hachem detalhou as ações de sustentabilidade vigentes na Semas, entre as quais destaca-se a coleta seletiva. O adubo orgânico produzido com o tratamento dos resíduos é destinado a produtores rurais da agricultura familiar paraense e para moradores das imediações das Usinas da Paz, do governo do estado.
“Deu tão certo a experiência da utilização do biodigestor na Semas que firmamos parceria com as comunidades do entorno das Usinas da Paz e com agricultores familiares. É mais uma fonte de renda para as famílias, que comercializam o biofertilizante, e para os produtores rurais, que fazem uso dos resíduos como fertilizante”, detalhou Brenda.
Ao final das palestras, os servidores do TCE-PA receberam brindes sustentáveis que serão utilizados diariamente no trabalho. Objetivo da ação é reforçar o compromisso com a sustentabilidade, promovendo a conscientização dos servidores para reduzir o consumo de copos plásticos descartáveis em todas as unidades.
