O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, na terça-feira, 12, o encontro técnico “Contratações Públicas e Equidade Racial”, reunindo especialistas no Auditório Ministro Elmiro Nogueira para debater temas relevantes na gestão pública e na promoção da equidade.
A programação iniciou com a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, que oficializou adesão de dois novos signatários: o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), representado pela presidente Cristiana Fortini, e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), assinada pela presidente da entidade e conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha.
Com as adesões, o Pacto, coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), passa a contar com 58 instituições públicas e privadas comprometidas com a construção de uma cultura organizacional mais justa e equitativa, atuando de forma conjunta para combater o racismo e promover a igualdade de oportunidades.
Marco - O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, participou do ato e destacou o significado da iniciativa. “Este é um espaço importante para reforçar a nossa missão de promover maior equidade na sociedade, com menos intolerância, mais acolhimento e respeito às diferenças. A assinatura de hoje é um marco significativo para a nossa gestão e um compromisso com o fortalecimento de práticas humanitárias no serviço público”.
Sustentável - A primeira palestra foi apresentada por Cristiana Fortini, presidente do IBDA, com o tema: “Função Social nas Contratações Públicas”, que destacou a importância de integrar a dimensão social e ambiental no processo licitatório.
“Desenvolvimento sustentável não trata apenas da preocupação com o ciclo de vida do produto ou com regras ambientais, mas também da valorização das facetas sociais nas contratações públicas. Isso exige que o gestor público eleve o nível de planejamento, governança e integridade, contando com um corpo técnico qualificado para lidar com os novos desafios trazidos pela Lei nº 14.133”, destacou a palestrante.
Compromisso - Daiesse Quênia Jaala, chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União, ministrou a palestra: “Equidade Racial como Compromisso Institucional”, apresentando boas práticas e destacando a relevância de iniciativas como a plataforma Juris Racial e o programa Esperança Garcia.
“Os dados são fundamentais para que possamos promover mudanças efetivas na busca pela equidade racial. A plataforma Juris Racial e os programas como o Esperança Garcia mostram como boas práticas institucionais podem orientar e inspirar ações concretas”, ressaltou Daiesse.
Também participaram do evento, os conselheiros do TCE-PA Odilon Teixeira (Corregedor), Lourdes Lima e Rosa Egídia; e os conselheiros substitutos Daniel Mello, Julival Rocha e Edvaldo Souza; o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Victer, e os procuradores Stanley Botti, Felipe Rosa Cruz, Patrick Mesquita e Deíla Maia; os conselheiros substitutos do TCMPA, Alexandre Pessoa e Adriana Oliveira; a Procuradora -Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA), Maria Regina Cunha.
