O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou dois processos de prestações de contas irregulares, sendo que em apenas um deles será devido o ressarcimento ao erário estadual. As decisões ocorreram durante a sessão plenária desta quinta-feira, 12, no Plenário Conselheiro Emílio Martins.
No processo TC/516523/2020, os gestores responsáveis pela aplicação de recursos deverão devolver ao erário a quantia de R$ 401 mil, a ser atualizada e acrescida de juros até o efetivo recolhimento.
A empresa que recebeu os recursos foi condenada a devolver R$ 269.941,17. Multas regimentais pelas infrações legais cometidas também foram aplicadas.
Foram julgadas como regulares as contas de um processo de prestação de contas e regulares com ressalva outro processo da mesma categoria.
Uma representação foi julgada procedente, devendo ser instaurada em 15 dias tomada de contas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para apurar a aplicação de verbas oriundas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) pelo município de São João da Ponta.
Após a apreciação de três atos para fins de registro referentes à concessão de aposentadorias, serão abertas diligências para o correto estabelecimento dos valores de benefícios. Os demais atos apreciados pelo Tribunal Pleno foram deferidos.
Pauta administrativa – Na próxima terça-feira, 17, não haverá sessão plenária em decorrência da participação dos Conselheiros do TCE-PA na primeira edição do Programa Conversando com o Controle Interno, em Santarém, nos dias 16 e 17 de março.
Homenagem – O servidor Carlos Augusto Ferreira Maia recebeu as homenagens do Plenário pelos 47 anos de serviços prestados ao TCE-PA. Após quase cinco décadas no Tribunal de Contas, Carlos Augusto aposentou-se, deixando um legado àqueles que permanecem na instituição.
Ele recebeu várias palavras elogiosas dos Conselheiros, os quais reconheceram a sua história sólida como profissional que teve passagem em diversos setores do órgão de controle, demonstrando sempre aos demais a disposição em servir, cumprindo da melhor forma o seu papel como servidor público.
O TCE-PA deseja a Carlos Augusto sucesso em sua nova jornada, após sua bem-sucedida carreira no Tribunal.
