Conforme a Portaria nº 36.519/20, publicada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, no Diário Oficial do Estado do Pará, o presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, no uso de suas atribuições, resolve pela suspensão do expediente nas unidades de trabalho deste Tribunal de Contas no período de 21 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021, com exceção das atividades administrativas.
As atividades administrativas durante o referido período funcionarão em regime de plantão a ser disciplinado por meio de Ordem de Serviço. O protocolo administrativo funcionará das 8h às 12h.
Os prazos processuais relacionados aos processos finalísticos de controle externo ficam suspensos no período previsto, passando a contar no primeiro dia útil subsequente.
Com a publicação da Portaria nº 36.519/20, está revogada a Portaria nº 36.404/20, de 3 de dezembro de 2020.
