Os aspectos da concessão de rodovias do Estado do Pará à iniciativa privada foram apresentados aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), servidores da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPCPA), por meio da palestra “Concessões de Infraestruturas Rodoviárias: a experiência do Pará”, realizada nesta quarta-feira, 24, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede da Corte de Contas.
Participaram a conselheira Lourdes Lima, coordenadora da Comissão para o Aperfeiçoamento de Mecanismos para o Desenvolvimento do Controle Externo, além do conselheiro substituto Edvaldo Sousa, do procurador-geral de Contas, Stephenson Victer e dos procuradores Stanley Botti, Deíla Barbosa, Felipe Rosa Cruz e Guilherme da Costa. A abertura do evento foi conduzida pela secretária de Controle Externo, Fernanda Pantoja.
O tema foi apresentado pelo sócio fundador e diretor comercial do Grupo Houer; Camilo Fraga; pelo diretor-presidente da Rota do Pará S.A, Wilton Neiva Filho; e pelo engenheiro civil da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran), Danilo Akel Vasconcelos, sob a mediação do controlador de Obras, Patrimônio Público e Meio Ambiente do TCE-PA, José Rodrigo Pinho.
Estrutura - A abordagem teve como foco o processo de concessão de trechos rodoviários paraenses à iniciativa privada, destacando a estrutura do contrato - elementos gerais das concessões, o processo licitatório conduzido pelo poder concedente, os mecanismos de regulação e controle previstos contratualmente - e os papéis a todos os envolvidos no processo.
Segundo o diretor presidente da Rota do Pará, Wilton Neiva Filho, a empresa tem sob concessão o total de 526 km de rodovias paraenses, que interligam a Região Metropolitana de Belém, a partir da Alça Viária, ao distrito de Morada Nova, em Marabá, sudeste paraense. Ao todo, a Rota do Pará fará um investimento de mais de R$ 5 bilhões em 30 anos de operação (início da concessão em 1o. de agosto de 2024), visando proporcionar segurança para os usuários, sejam motoristas, ou pedestres, contribuindo para o desenvolvimento do estado ao gerar empregos e melhores condições de trafegabilidade para o escoamento de riquezas da região.
“O proposito dessa ação de hoje é dar transparência total ao nosso investimento e nossa condição de investidor, mostrando a realidade da nossa atuação, através dessa aproximação”, disse o diretor.
O projeto alcança 12 municípios: Abaetetuba, Acará, Barcarena, Breu Branco, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Jacundá, Marabá, Moju, Nova Ipixuna, Tailândia e Belém, sendo o principal impacto concentrado na rodovia PA-150.
Fiscalização - O representante da Artran explicou o papel da Agência. “A Artran faz justamente a fiscalização e acompanhamento das obras, observando os parâmetros de execução de acordo com o cronograma estabelecido em contrato, vendo em consideração a questão do usuário, se está bem atendido”, disse Danilo Akel.
A secretária da Segecex pontuou a relevância da ocasião. “Essa ação é de extrema importância, para que pudéssemos nos familiarizar com essa temática. A concessão é um tema em evidência aqui no estado, precisamos aprofundar os nossos conhecimentos acerca deste assunto. E, também, esse conhecimento vem a ajudar nos trabalhos que a Segecex já vem desenvolvendo”, destacou Fernanda Pantoja.
A palestra “Concessões de Infraestruturas Rodoviárias: a experiência do Pará” ocorreu sob a organização da Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
