O Patrono

O Tribunal de Contas do Estado do Pará tomou como Patrono a figura do General Dr. Innocencio Serzedello Correa.

A homenagem ao grande paraense adveio, acima de tudo, pela dimensão do seu relacionamento com o Tribunal de Contas, que a Republica recém instalava no Brasil sob a inspiração de Ruy Barbosa.

Rui Barbosa criou o Tribunal e Serzedello Corrêa o instituiu, deu-lhe corpo e alma e o fez funcionar. Defendendo-o, ofereceu a renúncia de seu posto como Ministro da Fazenda ao Presidente Floriano Peixoto. Queria uma corte de contas exemplar, sem jaca. Uma sentinela avançada do Governo.

Vale ainda mais uma vez recontar esse episódio em que Serzedello fez-se égide em defesa da Instituição que ele acabara de plantar, pois nesse momento o Tribunal de Contas se afirmou como peça irreversível da engrenagem administrativa do país, seu austero fiscal.

Floriano, agastado pela reação negativa do Tribunal no exame de despesa procedida ao arrepio da lei, no seu Governo, monologou: Já existe neste país quem mande mais do que eu. O Tribunal de Contas. É preciso reformá-lo.

Serzedello reagiu à estocada respondendo: Quando V. Exa. não cumpre a Constituição e as leis o Tribunal é superior a V. Exa. Agora V. Exa. está errado.

E por não concordar com a determinação efetiva do Presidente, de mudanças no Tribunal, o seu Ministro da Fazenda, amigo in pectore, administrador admirável e leal servidor do Governo, que ele muito ajudara a erigir, renunciou a Pasta que exercia com enorme sucesso para reassumir a cátedra, que lhe pertencia, na Escola Superior de Guerra.

Recusando-se a referendar os Decretos que reformulavam o Tribunal, disse em carta que dirigiu a Floriano a quando da sua renúncia: Esses Decretos anulam o Tribunal, o reduzem a simples chancelaria do Ministério da Fazenda, tiram-lhe toda a independência e autonomia, deturpam os fins da instituição e permitirão ao Governo a prática de todos os abusos, e vós o Sabeis - é preciso antes de tudo legislar para o futuro.

Seu senso de lealdade e honestidade era tamanho que não titubeou assumir atitude de neutralidade no episódio da Revolução da Armada, porquanto, amigo incondicional de Custódio de Melo e, também, amigo sincero de Floriano e instituidor da República, não assentiu em tomar armas contra os militares adeptos do Almirante rebelado.

A mão de ferro de Floriano jogou-o no cárcere durante nove meses, não obstante manifestasse sempre, o Marechal, perante o seu Ministério, sua admiração, respeito e amizade por Serzedello, nas colocações altamente elogiosas que lhe fazia.

Incrível, pois, a decisão inflexível do Comandante em Chefe das Forças Armadas e Presidente do Brasil, sabendo ele do caráter integro do seu oficial superior, que tantas provas de respeito e amor a causa republicana demonstrara já com indesmentível veracidade.

Serzedello sobreviveu a toda esta amargura que o peito lhe oprimia ante a Nação estupefata.

Dele disse a imprensa francesa em 1900, a propósito de tecer comentários sobre o Governo de Campos Sales: ... é um dos deputados mais inteligentes da Câmara brasileira e o mais competente em matéria de finanças...

A TRIBUNA ILUSTRADA, periódico italiano editado em Roma, na edição de 27 de abril em 1902 traça o perfil biográfico de Serzedello, ilustrando-o com sua foto, e dizendo-o abolicionista e republicano, espirito eminentemente liberal e democrático, prestou as duas causas muito importantes da vida brasileira, abolição da escravatura e proclamação da República, os mais relevantes serviços.

Prosseguindo, assevera ser ele profundamente erudito e orador extraordinario... . E diz ainda: Na Câmara de Deputados a sua palavra é sempre acolhida com atenção... . Em Serzedello repousa um dos maiores fatores da obra verdadeiramente meritória do atual Ministro da Fazenda.

Passada a fase dos Marechais o povo carioca aplaudiu Serzedello Corrêa como um de seus melhores Prefeitos (1909-1910); talvez só comparado a Pereira Passos. Em homenagem, seu busto encima de um pedestal na magnifica praça que leva seu nome em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Os diários da capital do país dedicaram-lhe sempre os mais justos e acertados comentários, como este, posto em a GAZETA MUNICIPAL, do Distrito Federal, em 07.07.1910:

"O Dr. Serzedello Corrêa, desde que a sorte lhe confiou o primeiro cargo público, tem pautado os seus atos pela norma restrita da mais rápida honestidade, constituindo em torno do seu nome uma sólida e digna reputação"

A passagem do Sr. Serzedello Corrêa pela Câmara dos Deputados é uma brilhante trajetória de atos memoráveis nos anais parlamentares.

Serzedello não só é o Patrono do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mas o DEFENSOR PERPETUO do Tribunal de Contas do Brasil.

Fontes de Informação:

Livro “Notícia Histórica” volume 2, de autoria de José Maria de Azevedo Barbosa (p. 407-410).

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Edição Especial. Nº 25, p.77-81