Calendário de Obrigações
Janeiro|2013
31/01/2013 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre de 2012
Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre de 2012
31/01/2013 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2012
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2012
31/01/2013 - Remessa do Rol dos Responsáveis do Exercício Anterior referente ao Exercício 2012
Remessa do Rol dos Responsáveis do Exercício Anterior referente ao Exercício 2012
31/01/2013 - Remessa da Prestação de Contas do Exercício Anterior referente ao Exercício 2012
Remessa da Prestação de Contas do Exercício Anterior referente ao Exercício 2012
- Administração Direta e Indireta
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
