Calendário de Obrigações

Março|2021

05/03/2021 - REMESSA DE CÓPIA DAS ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL COM INDICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO QUE ALTEREM O ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO

REMESSA DE CÓPIA DAS ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL COM INDICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO QUE ALTEREM O ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, SE HOUVER, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO DO TCE/PA.

 

12/03/2021 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS ANTERIOR

REMESSA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS ANTERIOR, NA FORMA DOS ANEXOS II E III, SE HOUVER, CONFORME ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO Nº 18.784/16, QUE TRATA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 

31/03/2021 - REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, BEM COMO DOS FUNDOS

REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, BEM COMO DOS FUNDOS, CONFORME ESTABELECE O ART.140 DO REGIMENTO INTERNO DO TCE/PA.

 



CONTAGEM DE PRAZO

O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.

O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.