Calendário de Obrigações
Janeiro|2015
30/01/2015 - Prazo final para publicidade do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2014
Prazo final para publicidade do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2014
30/01/2015 - Prazo final para publicação do RGF – Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2014
Prazo final para publicação do RGF – Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2014
30/01/2015 - Prazo final para Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2014 dos órgãos da Administração Direta
Prazo final para Remessa da Prestação de Contas do Exercício de 2014 dos órgãos da Administração Direta
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
