Calendário de Obrigações
Maio|2014
30/05/2014 - Publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 2º Bimestre de 2014
Publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 2º Bimestre de 2014. Prazo: até 30 dias após encerramento do Bimestre.
30/05/2014 - Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º Quadrimestre de 2014
Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º Quadrimestre de 2014
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
